Política de Privacidade
SEÇÃO 1
PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS
Todos os direitos de propriedade intelectual e conteúdos disponíveis através deste website são propriedade da Envirolyte Brasil O utilizador poderá guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos apenas para o seu uso pessoal. Não é permitida a publicação, manipulação ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste website nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa. Todos os dados contidos neste website são de natureza estritamente informativa, sendo que as fotos apresentadas podem não corresponder exatamente à versão final das peças comercializadas. O conteúdo e a informação disponibilizada neste website podem, a qualquer altura, ser alterados pela Envirolyte Brasil sem aviso prévio.
SEÇÃO 2
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTECÇÃO DE DADOS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (doravante designada apenas por “Política de Privacidade” ou “Política”) foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho – Lei da Proteção de Dados Pessoais.
Esta Política aplica-se, de forma geral, à recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos por clientes, fornecedores, utilizadores das páginas nas redes sociais e demais titulares, abrangendo, em especial, os dados recolhidos através de formulários, documentos ou outros meios de contacto com a Envirolyte Brasil.
A Envirolyte Brasil tem sede na Rodovia RJ-145, nº 1326, Parte – Bairro Canteiro – Valença – RJ – CEP 27605-034, e opera sob a seguinte identificação empresarial:
- Razão Social: W.A.S.C.O. SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
- CNPJ: 18.534.393/0001-89
- Inscrição Estadual: 12112351
- Inscrição Municipal: 932340
A Envirolyte Brasil está empenhada em proteger os dados pessoais de todas as pessoas com quem mantém contacto, em qualquer situação que envolva o tratamento desses dados. Nesse contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, que reflete o seu compromisso com o cumprimento das normas legais sobre proteção de dados pessoais, bem como com a adoção das melhores práticas do setor.
Para facilitar a compreensão desta Política, as definições utilizadas correspondem às estabelecidas na Lei n.º 22/11, de 17 de Junho – Lei da Proteção de Dados Pessoais.
SEÇÃO 3
Encarregado de Proteção De Dados
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços: Rodovia RJ-145, nº 1326, Parte – Bairro Canteiro – Valença – RJ – CEP 27605-034
Email: contato@envirolytebrasil.com.br
SEÇÃO 4
Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados ou gerados face ao serviço prestado, serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Sociedade.
A Sociedade recolhe e processa os dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, e para fins legítimos, tais como:
Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
Comunicar melhor com os titulares dos dados pessoais, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;
Cumprir os pressupostos da gestão de recursos humanos;
Cumprir com requisitos legais ou regulamentares, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados, nomeadamente de ações de formação;
Emitir fatura relativa a serviços e/ou produtos.
SEÇÃO 5
Partilha de Dados
A Sociedade poderá transmitir os dados a sociedades que com a Sociedade esteja, direta ou indiretamente ligada, em relação de domínio ou de grupo, assegurando a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A Sociedade poderá também transmitir os dados a sociedades que lhe prestem serviços assegurando a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A transmissão de dados pessoais para fora de Angola apenas ocorrerá após consentimento do titular dos dados, quando tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos transmitidos à Sociedade, por exigência legal ou por conveniência/organização interna da Sociedade.
Caso recorra a prestadores de serviços financeiros de países fora do Espaço Económico Europeu, a Caixa apenas recorre a entidades que cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.
A Sociedade poderá ainda transmitir os dados pessoais de Clientes no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.
SEÇÃO 6
Comunicação de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras empresas afiliadas, cujos dados de identificação e contato podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a Sociedade tenha subcontratado o seu processamento.
Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser tratados por terceiros, devidamente autorizados, na eventualidade da Sociedade prestar um serviço ou fornecer um produto em nome e em representação desse terceiro.
Para as finalidades descritas e em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, bem como a entidades — nomeadamente de natureza associativa — que, de forma legítima, realizem ações de compilação de dados, prevenção e combate à fraude, estudos de mercado, estatísticos ou técnico-atuariais.
SEÇÃO 7
Direitos do Titular dos Dados
A Sociedade garante todos os direitos dos titulares em relação ao tratamento dos seus dados, a qualquer momento, conforme previsto na legislação aplicável, nomeadamente os seguintes:
- Licitude do tratamento e condições aplicáveis ao consentimento
- Direito de acesso do titular dos dados
- Direito de oposição
- Direito de actualização/retificação
- Direito à eliminação dos dados
- Direito à limitação do tratamento dos dados
Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais ou em qualquer estabelecimento comercial da Sociedade.
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar reclamação às autoridades competentes em matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
SEÇÃO 8
Obrigação de Fornecer os Dados Pessoais
No âmbito da relação comercial a ser celebrada com a Sociedade, o titular dos dados pessoais terá de apresentar os mesmos com vista a estabelecer e criar uma relação comercial e para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais e ainda os que são legalmente obrigados a recolher. Sem estes dados, a Sociedade terá, regra geral, de recusar a celebração do contrato ou, ainda, não poderá manter o contrato, tendo de o resolver.
SEÇÃO 9
Processos automatizados
No âmbito dos processos de subscrição e renovação de contratos, ou na actualização de dados nas diversas plataformas da Sociedade, esta poderá recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados que se mostram necessários para a celebração e execução do contrato, com recurso à informação respeitante ao cliente, obtida em fase pré-contratual ou durante a execução de um contrato, de modo a que ocorra uma tomada de decisão em matéria contratual. O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscrição e renovação de contratos, nomeadamente, sobre a informação tida em conta, para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão. Em todos os casos em que a Sociedade proceda à tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respectivos integrarão, pelo menos, mecanismos que confiram ao titular dos dados a possibilidade de: (i) manifestar o seu ponto de vista; (ii) contestar a decisão; e (iii) solicitar e obter da Sociedade intervenção humana no processo de revisão tomada de decisão.
SEÇÃO 10
Medidas de Segurança
A Sociedade garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, lógica ou física, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
SEÇÃO 11
Conservação de dados
A Sociedade observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
Até dez anos após o termo da relação contratual;
Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
Enquanto puder ser oponível direito à Sociedade.
A Sociedade conserva os dados pessoais pelo período necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.
SEÇÃO 12
Alteração da Política de Privacidade
A Sociedade poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade sendo essas alterações devidamente publicadas internamente e nos meios de comunicação da Sociedade.
SEÇÃO 13
Política de Cookies
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